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Vitória judicial: Justiça proíbe prisões do ICE sem mandado no Colorado

Ana Paula Silva 26 de March de 2026, 07:08 18 visualizações
Vitória judicial: Justiça proíbe prisões do ICE sem mandado no Colorado
Decisão histórica exige causa provável e protege imigrantes contra detenções administrativas arbitrárias em todo o estado.

Uma decisão histórica proferida por um juiz federal no Colorado trouxe um novo fôlego de proteção para a comunidade brasileira nesta quinta-feira, 26 de março de 2026. O veredito, que decorre do caso da brasileira Carolina Dias Gonçalves, detida injustamente após uma abordagem de trânsito comum, estabelece que o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) está proibido de realizar prisões sem mandado judicial no estado. A menos que haja um risco iminente de fuga devidamente comprovado, os agentes federais agora devem apresentar uma 'causa provável' específica e fundamentada antes de proceder com qualquer detenção administrativa. Esta medida é vista por advogados de imigração como uma camada essencial de proteção legal, impedindo que abordagens rotineiras se transformem em processos de deportação automáticos sem o devido processo legal. A decisão já está em vigor e serve como um precedente crucial para outros estados que buscam limitar o alcance de táticas de fiscalização agressivas dentro de suas jurisdições.

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