Reforma Tributária 2026: Congresso Nacional define alíquotas da nova cesta básica com imposto zero

Por Redação Brazuca News A informação que conecta brasileiros e latinos nos EUA

A regulamentação da histórica Reforma Tributária deu um passo decisivo em Brasília. Em uma sessão marcada por intensas negociações entre as bancadas do agronegócio, do comércio e a equipe econômica do governo federal, o Congresso Nacional finalizou a lista oficial de produtos que farão parte da "Cesta Básica Nacional", que contará com alíquota zero de tributação sob o novo modelo de impostos (IBS e CBS).

A grande novidade na reta final das discussões foi a inclusão de proteínas animais essenciais, como carne bovina, frango e peixe, na lista de isenção total, atendendo a uma forte pressão popular e de parlamentares da oposição. Por outro lado, itens considerados ultraprocessados ou supérfluos foram mantidos fora da lista de isenção e poderão, inclusive, receber a taxação do chamado "Imposto Seletivo" (ou imposto do pecado). A medida visa garantir a segurança alimentar da população de baixa renda, embora o Ministério da Fazenda ainda calcule o impacto que a ampliação das isenções terá na alíquota geral padrão do novo imposto unificado.